O Ministério Público Federal (MPF) está tomando medidas contra 361 municípios brasileiros que não apresentaram a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos via "emendas Pix". Em Mato Grosso do Sul, seis prefeituras e o governo estadual estão sob investigação por não terem cadastrado planos de trabalho referentes à aplicação desses valores em 2024.
Os municípios de Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Corumbá, Campo Grande e Dourados podem enfrentar ações judiciais. Em algumas situações, houve falta de prestação de contas em mais de um repasse, como no caso de Corumbá. Além disso, um montante de R$ 5,9 milhões recebido pelo governo estadual também permanece sem destinação clara.
O MPF recomenda que os gestores sejam responsabilizados por crime de responsabilidade devido à omissão na execução dos repasses, o que pode levar à cassação dos mandatos e até mesmo à inelegibilidade.
Os valores sem prestação de contas em Mato Grosso do Sul foram indicados pelos parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos). Confira os montantes e seus respectivos destinos:
Beto Pereira (PSDB):
Vicentina: R$ 1.000.000,00Inocência: R$ 500.000,00
Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 5.940.792,00
Soraya Thronicke (Podemos):
Aparecida do Taboado: R$ 1.500.000,00
Corumbá: R$ 200.000,00 (duas emendas de R$ 100.000,00 cada)
Campo Grande: R$ 200.000,00
Dourados: R$ 100.000,00
O levantamento foi realizado por meio do portal TransfereGov, ferramenta que permite acompanhar os repasses federais. Entretanto, devido à ausência dos planos de trabalho, não há informações sobre a destinação desses valores.
Se as ações judiciais forem adiante, os prefeitos envolvidos poderão responder por crime de responsabilidade, com riscos de perda de mandato e inelegibilidade. O Tribunal de Contas da União (TCU) também pode exigir a devolução dos valores não comprovados.
Nos últimos anos, as emendas Pix se tornaram foco de discussões entre Congresso e Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou a constitucionalidade do modelo e pode voltar a debater o tema, especialmente diante das falhas de transparência na execução desses recursos.
Os cidadãos podem acompanhar a destinação das emendas Pix através da plataforma TransfereGov, que informa valores repassados, municípios beneficiados e parlamentares responsáveis. No entanto, a falta dos planos de trabalho impede uma fiscalização efetiva do uso dos recursos.
O MPF reforça a necessidade de que prefeituras realizem os devidos cadastros no sistema e criem contas bancárias específicas para o recebimento dos repasses. Como muitos gestores ignoraram essas exigências, o órgão agora busca responsabilização judicial para garantir a correta aplicação do dinheiro público.
